A Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Sasc) realizará, de 21 a 23 de setembro, no Diferencial Buffet, em Teresina, a X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Piauí, que traz como tema “Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

No evento, serão apresentados avanços, discutidos desafios e apresentadas propostas que visem à melhoria e efetivação dos direitos da criança e do adolescente. A base metodológica proposta para Conferência é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da Convenção Internacional do Direito da Criança. A X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente se realiza no momento singular em que se comemoram os 25 anos do ECA.

As deliberações dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente vinculam as ações governamentais e da sociedade civil organizada, em respeito aos princípios constitucionais da participação popular, da prioridade absoluta do atendimento à criança e ao adolescente e da prevalência do interesse superior de crianças e adolescentes. Leia mais.